Para os que não conhecem o termo, é interessante saber que o “Rol taxativo” é um adjetivo para uma lista que aponta restrição ou algo que é categórico. Resumidamente, trata-se de uma lista que não abrange nada além do que está definido e regulamentado.
Ascensão e queda do Rol taxativo
Desde o dia 08 de junho deste ano, ficou definido que o Rol da ANS seria taxativo. Através dessa medida, foi retirada a possibilidade de cobertura de doenças fora do Rol, o que, segundo os usuários de planos de saúde, limitou acesso a exames, medicamentos, tratamentos e hospitais.
Entretanto, no dia 29 de agosto, foi aprovado o Projeto de Lei que define a obrigação dos planos de saúde de cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dando fim à possibilidade de “rol taxativo” para determinar quais tratamentos seriam custeados.
Com a recente decisão do Senado, convênios terão a obrigação de cobrir qualquer tratamento que apresenta eficácia comprovada.