Você com certeza já ouviu falar do INSS e sabe que ele é um órgão público responsável por diversos serviços relacionados com a previdência social. Mas existem várias outras entidades também responsáveis pela estrutura do sistema previdenciário brasileiro.
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - MDS
Localizado em Brasília, esse ministério foi criado em 2004, sob a denominação de Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Porém, com as recentes alterações da estrutura de Governo, o Ministério do Trabalho e Previdência Social foi extinto, sendo o INSS transferido para a estrutura do MDS.
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
Criado em 1990, a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), o INSS é o “caixa” da Previdência Social, responsável pelos pagamentos das aposentadorias e demais benefícios dos trabalhadores brasileiros, exceto dos servidores públicos e militares.
Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC
Instituída em 2009, é uma entidade autônoma vinculada ao Ministério da Fazenda, que se destina a executar políticas, fiscalizar e supervisionar as entidades de previdência complementar, ou fundos de pensão, como são conhecidos popularmente. A PREVIC é uma autarquia especial, ou seja, tem autonomia administrativa e financeira, patrimônio e quadro de pessoal próprio e atua em todo o território nacional.
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV
Originada nos centros de processamento de dados dos institutos de previdência existentes na década de 1970, foi criada oficialmente em 1974. Hoje, tem infraestrutura específica capaz de armazenar, processar e atualizar, em tempo real, as informações de milhões de contribuintes brasileiros. Seu principal cliente é o INSS, mas também presta outros serviços – para a Receita Federal do Brasil, por exemplo.
Órgãos Colegiados
Conhecidos pelos nomes de Conselhos, Comitês, Comissões etc., são aqueles em que há representantes diversos (origem no setor público ou no setor privado) e as decisões são tomadas em grupo. São cinco os órgãos colegiados relacionados com a previdência: Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) e o Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (CONAPREV).
Fonte: site da Previdência Social (http://www.previdencia.gov.br).
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