Após aprovação da Medida Provisória (MP) 134 no Senado Federal, fica determinado o aumento de tributação a instituições financeiras.
O texto proposto pela Câmara dos Deputados e mantido pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 20% para 25% para os bancos até 31 de dezembro de 2021, com retorno ao percentual inferior em 2022.
Ademais, as outras instituições financeiras, tais como, empresas de seguro, administradoras de cartão de crédito, corretoras de câmbio e cooperativas de crédito, pagarão, em consonância, aumento de 5%, passando de 15% para 20% no mesmo período.
A proposta prevê, ainda, redução em incentivos tributários da indústria química e imposição fixa de R$ 140 mil como o valor máximo do veículo que pode ser adquirido com isenção do IPI por pessoas com deficiência. Na MP original, o valor era ainda menor: R$ 70 mil.
Em oposição, a senadora Mara Gabrili (PSDB-SP) protestou contra a redução do incentivo a pessoas com deficiência:
“Essas pessoas já não foram devidamente priorizadas na pandemia e a gente vai tirar o pouco que elas têm. Essa isenção de imposto para a compra de veículos foi proposta justamente para que essas pessoas possam chegar com dignidade à escola, ao trabalho, às consultas de reabilitação. Esse argumento de que vão comprar carro de luxo não procede. Com a inflação atual, infelizmente, com um teto, esse limite vai inviabilizar completamente o direito”, ressalta ela.
O propósito da MP é compensar, de alguma forma, a diminuição de tributos sobre o óleo diesel e o gás de cozinha, que seguem chegando ao consumidor a preços muito altos.
A medida aguarda sanção presidencial.