Benefício concedido aos trabalhadores contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o FGTS, sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é uma reserva formada por depósitos mensais, feitos pelo empregador. O valor depositado por mês é, geralmente, de 8% do salário do trabalhador, mas em alguns casos, como o menor aprendiz, o depósito do FGTS equivale a 2%.
O fundo geralmente é sacado quando o trabalhador é demitido sem justa causa ou quando se aposenta. Mas o valor também pode ser usado, em casos especiais, por aquele que está empregado. Pacientes com câncer ou portadores do vírus HIV (ou os trabalhadores que tiverem dependentes nessas condições) também podem sacar o fundo para as despesas médicas. O trabalhador em estágio terminal decorrente de doença grave (ou o que tiver dependente nessa situação) também. “É permitida a retirada do fundo após comprovação feita por perícia médica do INSS”, explica a o advogado Wagner Balera, professor de Direito Previdenciário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Outra emergência que possibilita o saque do FGTS são os desastres naturais causados por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador. É preciso, no entanto, que o Governo Federal tenha reconhecido a situação de emergência ou o estado de calamidade pública.
Felizmente, o fundo não é usado apenas nos casos emergenciais. Ele também pode realizar o sonho da casa própria: os recursos podem ser sacados para a compra da moradia ou para pagar prestações de financiamento habitacional.
Para utilizar os recursos da conta na aquisição de moradia, é preciso atender alguns pré-requisitos como ter, pelo menos, três anos de carteira assinada (considerando todos os períodos de trabalho), não ter financiamento imobiliário do Sistema Financeiro de Habitação em seu nome e não ser proprietário de imóvel residencial na cidade onde pretende adquirir imóvel com o FGTS. Para saber mais, acesse o site da Caixa, órgão gestor do fundo.
Saque FGTS Inativo
No primeiro semestre de 2017 o governo Temer abriu uma exceção e liberou o saque das contas inativas de todo trabalhador, com carteira assinada, que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015.