Com o objetivo de formular uma tentativa de conceder à população maiores acessos a operações de créditos, menores taxas de juros e impulsionar a economia, o Governo Federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para buscar instituir o Novo Marco de Garantias com várias alterações nas propostas de recursos que podem ser utilizados como forma de assegurar transações de empréstimo financeiro.
Se aprovado o projeto de lei, o governo pretende prever que um mesmo imóvel possa garantir mais de uma operação de crédito, como bem de garantia.
Os direitos decorrentes dos pagamentos efetuados poderão servir como garantia de operações de crédito, desde que a instituição financeira titular da propriedade fiduciária seja a recontratada.
Não é possível, ainda, que exista outra obrigação contratada com o credor diverso garantida pelo mesmo imóvel.
De acordo com analistas financeiros, este tipo de empréstimo funcionará como uma espécie de hipoteca de imóveis quitados, dando a credores opções judiciais de registro e garantia dos imóveis utilizados nas transações.