Você está em casa e, ao abrir a sua correspondência, fica surpreso ao receber um cartão de crédito que não pediu, acompanhado de um boleto para pagamento. A prática é cada vez mais comum e até mesmo lojas de departamento costumam usar essa armadilha para atrair novos clientes para as suas linhas de financiamento.
A primeira providência é não pagar a taxa cobrada no boleto. Se fizer isso, você estará automaticamente contratando o serviço. O boleto que você recebe em casa está relacionado à oferta de um produto e, por isso, o pagamento é opcional. Portanto, você não corre o risco de ter seu nome incluído em cadastros de restrição ao crédito se não pagar.
A prática é proibida pelo Banco Central e pelo Código de Defesa do Consumidor. Por isso, se você, em algum momento, pagou um boleto desse tipo por descuido ou desconhecimento, poderá requerer à loja o cancelamento do serviço e o ressarcimento do valor pago. Se o estabelecimento se negar a resolver o problema, você deve procurar as autoridades competentes para solucionar a situação.
“No Juizado Especial Cível é possível requerer o cancelamento do cartão e o ressarcimento, em dobro, dos valores cobrados indevidamente pela instituição”, orienta a advogada Rosemary Rodrigues, especialista em causas de cartão de crédito. Você também pode procurar o Procon da sua cidade (descubra como entrar em contato clicando aqui).
Mas mesmo que a loja, banco ou financeira que enviou o cartão e o boleto cancele o serviço e devolva o dinheiro, você pode acionar algum órgão de defesa do consumidor para registrar a queixa. Muitos desses órgãos disponibilizam listas das empresas que mais recebem reclamações e isso poderá servir de alerta para outras pessoas na mesma situação.
Atenção
Embora a prática de enviar cartões de crédito pelo Correio seja proibida, se você desbloquear o cartão que recebeu sem pedir e usá-lo, será obrigado a aceitar os termos da proposta de prestação de serviços e a arcar com o valor da tarifa. Por isso, fique atento. Se receber cartas que se referem a serviços que não contratou ou até mesmo de empresas que não conhece, descarte-as imediatamente. Esse cuidado simples pode evitar muitas complicações financeiras.
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